A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o projeto de lei sobre a regulação dos bioinsumos (PL 658/2021) vai eliminar a insegurança jurídica sobre o tema, especialmente no que se refere a produção para uso próprio.
O texto sobre o tema foi aprovado nesta quarta (27), pela Câmara dos Deputados e seguirá para análise no Senado. A matéria dispõe sobre classificação, comercialização e uso de bioinsumos, inclusive para uso próprio. O objetivo é ampliar segurança jurídica e fomento ao desenvolvimento de um segmento já em crescimento exponencial no Brasil e no mundo.
Segundo o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, o texto aprovado garante a legalidade dos produtores na produção própria e permite a produção coletiva em associações e cooperativas e mesmo o transporte entre propriedades de mesma titularidade.
“O texto é claro em relação à forma de obtenção de inóculo para a multiplicação. Seja pronto pra uso, toda multiplicação na propriedade ou na aquisição de inóculo registrado para essa finalidade e posterior multiplicação. O texto aprovado na Câmara e trabalhado pela FPA atende todos os pontos críticos. Será um divisor de águas nesse segmento”, disse.