O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação de operações de crédito rural em 455 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos por enchentes, alagamentos e outros eventos climáticos severos. A medida, publicada nesta quinta-feira (22) na resolução 5.164/2024, altera o Manual de Crédito Rural com normas transitórias para permitir a prorrogação dos financiamentos contratados até 15 de abril deste ano, desde que tenham sido liberados antes de 1º de maio.
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A decisão do CMN se aplica a operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. A resolução é direcionada a produtores de propriedades localizadas em municípios gaúchos que tiveram a situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal até 31 de julho, abrangendo 91,5% do estado. Para acessar o benefício, os produtores devem comprovar uma perda de renda de pelo menos 30% devido aos eventos climáticos.
O Ministério da Fazenda destacou que essa medida visa apoiar os produtores rurais e agricultores familiares do estado que enfrentaram prejuízos significativos. O CMN também permite a prorrogação das parcelas de custeio e industrialização por até quatro anos, e as de investimento por até doze meses. A solicitação deve ser feita às instituições financeiras até 13 de setembro de 2024.
Essas medidas complementam as ações já anunciadas pelo governo federal para socorrer os produtores do Rio Grande do Sul, oferecendo maior flexibilidade e tempo para que possam se recuperar dos impactos climáticos adversos.