Claudinei tem esperança de voltar à AL após ex-prefeito ter condenação anulada | …

Após a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anular a condenação do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello (PL), por improbidade administrativa, o ex-deputado Delegado Claudinei, 1º suplente do PL, voltou a ter esperança de reassumir como titular na Assembleia Legislativa.

A possibilidade existe diante de um eventual descongelamento dos 7.260 votos que Gilberto obteve nas eleições de 2022. Caso isso ocorra, Juca do Guaraná Filho (MDB), que conquistou sua vaga nas sobras do MDB, perde o assento no Legislativo para dar lugar a Claudinei. Ao , o atual suplente explica que, apesar de se tratarem da anulação e do descongelamento dos votos se tratarem de processos distintos, a decisão do TRF é importante.

JLSiqueira/ALMT

Delegado Claudinei Lopes

“Pode ser que demore ainda o trâmite jurídico, mas tenho esperança na decisão favorável, contando com ótimos advogados em Cuiabá, em Brasília e com o apoio do senador Wellington Fagundes, do deputado federal Medeiros e do nosso presidente do partido (PL), Waldemar”, disse.

Procurado pela reportagem, o advogado do deputado Juca do Guaraná, André Pozetti, disse que a decisão do TRF não muda em nada o processo e que Juca tem segurança jurídica para continuar no cargo.

Imbróglio

Em março deste ano, o ministro relator do processo e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, decidiu manter o congelamento dos votos de Gilberto Mello, garantindo assim a permanência de Juca do Guaraná no cargo de deputado estadual.

A decisão do ministro frustrou os planos Delegado Claudinei, que precisava dos votos de Gilberto para conseguir voltar a ser deputado. Em novembro de 2022, o relator havia votado pelo deferimento do registro de Gilberto.

Gilberto Mello disputou as eleições de 2022 concorrendo ao cargo de deputado estadual subjudice, ao ter a candidatura indeferida por ser ficha-suja ao ter as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando era prefeito de Chapada do Guimarães devido à omissão na prestação de contas de recursos federais. Ele chegou a ser condenado a pagar R$ 61 mil.

Após a condenação, Gilberto entrou com Recurso de Apelação no TRF-1 contra decisão por, supostamente, ter direcionado uma licitação e deixado de prestar contas de um convênio assinado em 2005 com o Ministério da Saúde. Na última terça-feira (27), o relator do recurso, o juiz federal Marllon Sousa, apontou que se verificou nos autos que não houve a falta de prestação de contas, mas sim a prestação de contas incompleta.

“Verifica-se, pois, mera irregularidade, decorrente de inabilidade técnica quanto à prestação formal e tempestiva das contas, circunstância que não é bastante para caracterizar a conduta como sendo de improbidade administrativa”, diz trecho do documento.



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