Ministra Cármen Lúcia, do TSE, e outras autoridades vão realizar o procedimento, que atesta a integridade e autenticidade dos programas que serão usados, por exemplo, nas urnas eletrônicas. Medida garante transparência ao processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai concluir, nesta terça-feira (6), o processo para lacrar os programas que serão usados nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Os sistemas também vão receber assinaturas da presidente Cármen Lúcia e de outras autoridades.
A cerimônia é mais uma etapa do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eletrônicos que são utilizados nos dois turnos. A assinatura digital e lacração atestam a integridade e autenticidade dos programas. Ou seja, as medidas garantem transparência ao processo eleitoral.
O procedimento terá a participação das chamadas entidades fiscalizadoras – um grupo de instituições que faz a auditoria e a verificação dos sistemas eletrônicos de votação.
Entre elas, estão partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; e Tribunal de Contas da União.
Representantes destas entidades também vão dar o aval à integridade do material e assinar digitalmente as mídias.
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Compilação de códigos-fonte
Desde a última quinta-feira (5), técnicos do tribunal juntam os programas que serão usados na eleição de outubro. Esse procedimento é chamado de compilação dos códigos-fonte.
O código-fonte é o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Escrito em linguagem de programação, contém todas as instruções que devem ser executadas pelo software. Na prática, é esta codificação que determina o que o programa de computador deve fazer. Há códigos-fonte, por exemplo, em páginas de internet e aplicativos.
No caso do código-fonte usado nas eleições, a Justiça Eleitoral permite que eles sejam verificados pelas entidades fiscalizadoras desde o ano anterior à eleição – outubro de 2023.
Agora, a compilação converte a linguagem computacional do material em linguagem que pode ser executada pelos sistemas eleitorais. Com os dados consolidados, são gerados os sistemas que serão lacrados e assinados.
Assinatura digital e lacração dos sistemas
A lacração e a assinatura digital geram uma espécie de blindagem nos códigos-fonte e nos programas. Assim, garantem a autoria e a integridade das informações.
Com os sistemas fechados e assinados, é gerado um resumo digital, que corresponde a um código único. Desta forma, é possível detectar eventuais alterações no arquivo que foi lacrado.
Na cerimônia, as entidades fiscalizadoras conferem o material e dão o aval assinando digitalmente. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, assina fisicamente. Na sequência, tudo é fechado e armazenado.
Próximos passos
Em seguida, cópias dos programas lacrados serão enviados para os 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país, por meio de rede de telecomunicação exclusiva da Justiça Eleitoral. O material será inserido nas urnas eletrônicas, que já foram distribuídas aos estados.
Uma cópia dos sistemas fica na sala-cofre do TSE para uma possível futura auditoria.
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