O senador Jayme Campos (União) votou, nesta quarta-feira (19), a favor do projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. A votação ocorreu durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que aprovou a proposta por 14 votos contra 12.
O texto segue agora para votação no Plenário do Senado e, se aprovado, passará a ser permitido no Brasil jogos como os de cassino, bingo, videobingo, online, do bicho e apostas em corridas de cavalos (turfe).
Agência Senado
A proposta está em análise no Senado desde 2022, sendo que o texto original foi apresentado na Câmara em 1991. Os parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
O presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), pontuou que o projeto já havia sido pautado várias vezes, mas ainda não tinha sido votado por falta de consenso.
Apesar de ter como objetivo a legalização de jogos de azar, o projeto estabelece regras específicas para facilitar a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permitir o maior controle do Estado de eventuais externalidades negativas.
Dentre as regras estabelecidas no texto, está a exigência de valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.
O PL também determina que somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados judicialmente.
O relator do PL, o senador Irajá (PSD-TO) defendeu que os países que “regulamentaram com responsabilidade” os jogos e apostas tiveram crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas. Afirmando que os investimentos a partir da aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação potencial por ano, segundo ele, seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União. (Com informações do Senado)