A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara de Cuiabá, suspendeu a tramitação da análise do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reprovação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), referente ao exercício de 2022. A medida visa evitar que o processo seja considerado nulo, diante do terceiro recurso protocolado pela defesa do emedebista junto ao TCE.
O vereador Fellipe Corrêa (PL), autor do pedido que instaurou uma processante contra o prefeito, com base no parecer inicial do TCE, avaliou que a decisão da Comissão é sensata, visando evitar qualquer tipo de brecha que possa favorecer o gestor futuramente.
“Na minha leitura, a Comissão está agindo de maneira sensata. Porque todo e qualquer fundamento que o Poder Legislativo der para que o Emanuel lá na frente alegue questões processuais ou nulidade, ele vai utilizar […] Por mais que a gente tenha pressa, o melhor para a Casa é evitar que o julgamento das contas, que naturalmente vão ser reprovadas, tenha uma decisão suspendendo”, explicou o vereador de oposição.
Da Assessoria
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) salientou que a decisão de esperar representa a “prudência” do presidente da Comissão, Demilson Nogueira (PP), para não dar oportunidade ao prefeito de anular todo o processo, que pode resultar na inelegibilidade e eventual cassação de mandato.
“O parecer é uma opinião formal técnica, mas a independência dos Poderes permitiria que a gente votasse pela reprovação ou aprovação de contas. Mas isso daria brecha para o prefeito discutir no Judiciário. Então, não é que a Câmara não pode votar. Poder, ela pode, porque é um poder independente e o TCE não está reprovando as contas e sim emitindo um parecer técnico pela reprovação de contas”, manifestou.
A decisão de suspender o processo ocorreu após a bancada dos vereadores de oposição se reunirem com o presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo. As contas foram reprovadas na Corte por 6 votos a 1. O relator, conselheiro Antonio Joaquim, apontou diversas inconsistências no balanço apresentado e o montante expressivo da dívida consolidada, que chega a R$ 1,2 bilhão.