Rodinei Crescêncio/Rdnews
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), afirma que tenta emplacar uma “trava” de três anos no polêmico Projeto de Lei “Transporte Zero”, que altera a Política da Pesca em Mato Grosso. Segundo o deputado, a sugestão é que após três anos de vigência da lei, a situação seja reavaliada para saber se deve continuar ou ser suspensa.
O PL 1363/2023 deve passar por uma segunda votação na Assembleia nesta quarta-feira (28) e prevê que durante cinco anos seja permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência. A proposta também estabelece uma ajuda financeira aos pescadores profissionais durante três anos, contados a partir de 2023.
“Eu sugeri que fosse pago o salário integral para os pescadores durante os cinco anos, mas os deputados da base e o governo não quiseram, querem pagar por três anos. Então, se é por três anos, sugeri uma ‘trava’ de três anos e que, após esse período, seja feita uma reanálise de tudo, se está dando resultado, se realmente a população de peixes está aumentando, como está sendo a vida das pessoas que foram impactadas por essa lei, os que vendem iscas, apetrechos de pesca, pousadas, e principalmente os pescadores”, defende.
“O projeto é muito ruim, prejudicial para todos, para os pescadores, para as pessoas que vivem dessa atividade. Se nós não conseguirmos reprovar o projeto, que pelo menos ele seja melhorado”
Eduardo Botelho
Segundo a sugestão do parlamentar, só depois dessa análise deveria ser decidido se a lei continuará em vigência ou se será suspensa. “Se então decidirem continuar por mais dois anos, também tem que ser reavaliado o valor que será pago”, disse.
Botelho também afirma que o Parlamento não irá analisar, durante a vigência da lei, a construção de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá. “São maneiras que estamos buscando para minimizar o sofrimento, não acabar com a atividade do pescador, que é secular, histórica. Se a lei ficar como o Governo colocou, a atividade de pesca vai acabar em Mato Grosso”, pontua.
O projeto
Para o presidente da Assembleia, a lei prejudica vários setores. “O projeto é muito ruim, prejudicial para todos, para os pescadores, para as pessoas que vivem dessa atividade. Se nós não conseguirmos reprovar o projeto, que pelo menos ele seja melhorado”, critica.
Tramitação
Após a votação, o projeto passou por mudanças e substitutivos, que serão votados em segunda votação nesta quarta. Se aprovado, o projeto ainda será enviado para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).
MPF investiga PL
Nesta semana, o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi abriu inquérito civil para investigar a tramitação do projeto. Na portaria, ele aponta que o projetoparece ser uma reedição do PL 668/2019, denominado “Cota Zero”. Para o MPF, tal projeto pode impactar diretamente na vida da comunidade ribeirinha, povos indígenas e pescadores artesanais, “os quais deverão ser consultados – e considerados – em todas as etapas do processo legislativo até sua eventual aprovação”.