O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil), avaliou como positiva, nesta sexta-feira (7), a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, e teceu elogios ao poder de articulação dos governadores Mauro Mendes (União Brasil-MT) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) contra a perda de receitas.
Os governadores encabeçaram uma “cruzada” em Brasília. Mauro, antes da votação e da pressão por mudanças no texto, estimava déficit de mais de R$ 7 bilhões anualmente aos cofres do Estado. Mato Grosso conseguiu, por exemplo, manter a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até 2043.
“O Estado não vai ter perda. Teria uma perda se o Fethab ficasse de fora, aí seria muito grande. Diria que seria algo entorno de R$ 40 a 50 bilhões em 10 anos, que poderiam ser investidos no Estado. Isso sim seria um impacto muito grande para Mato Grosso. Mas de última hora, uma articulação do governador Mauro Mendes, com Ronaldo Caiado, eles conseguiram emplacar isso. Então o Estado não vai ter perda nenhuma, vai ter essa garantia”, reforçou.
Angelo Varela/ALMT
Botelho destacou, inicialmente, que a criação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula a tributação sobre o consumo resulta na simplificação do modelo. Relembrou, ainda, que as discussões se arrastam há pelo menos 20 anos no Congresso.
“A Reforma Tributária é muito importante para país, é uma modernização. Só o Estado de Mato Grosso tem mais de 3 mil leis, decretos e normas que cada um que vem aqui [investir], tem que seguir. Então, cria-se um imposto simplificado para o país todo, o mundo todo pede isso e já funciona assim. Tem anos que estão pedindo essa reforma e nunca foi feita”, defendeu.
Na avaliação do parlamentar, a reformulação é uma recado claro de que, para crescer, será necessário provocar a melhoria de vida dos cidadãos, abrindo vagas de emprego e, consequentemente, aumentando o consumo. “Tem um fator preponderante nesta lei, que ela vai priorizar o consumo. Quer dizer, estados que querem crescer, priorizem o seu povo e a renda da população para ter consumo. Então, é importante”, disse.
Reforma Tributária
Em primeiro turno, a reforma foi aprovada por 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Já em segundo turno, o texto recebeu 375 votos favoráveis, 113 contrários e 3 abstenções.
Pela matéria aprovada, prevê-se criação de um único imposto sobre consumo. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos.
Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).