A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve apreciar, em segunda votação, nesta quarta-feira (07), o projeto de lei que visa proibir a nomeação de ruas, rodovias, escolas, unidades de saúde ou qualquer equipamento público estadual com nome de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra as mulheres. O texto é de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT) – Leia Aqui.
Thaís Fávaro
“Fica proibida em todo território estadual, nomear equipamentos públicos e logradouros, tais como escolas, unidades de saúde, rodovias, praças, ruas, estádios, ou outros, com nomes de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra as mulheres”, diz trecho da proposta.
Consta que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE), além de autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Executivo estadual, serão subordinadas ao regime desta lei.
Sendo assim, ficam vedadas homenagens “por meio de instalação, construção ou implantação de monumentos, tais como estátuas, bustos, totens, obeliscos ou outras formas”.
Barranco relembra que pela legislação, a nomeação de espaços é de atribuição do Poder Público, não sendo possível homenagear pessoas vivas. No entanto, não há ainda, na legislação, nada que impeça que estes equipamentos sejam nomeados em memória de criminosos que violentaram ou assassinaram mulheres.
“Matar uma mulher é apagar sua existência diante da sociedade, reduzindo o que há de humanidade em
todos nós. Quando um feminicida é homenageado e passa a ser parte do espaço urbano construído, a memória de todas as mulheres vítimas de violência e feminicídio é profanada”, concluiu.