O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) celebrou a aprovação em votação simbólica na Câmara Federal do projeto que susta em parte o decreto que dificulta o registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição. Apelidado de “decreto da vingança” decreto é de autoria do então ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino.
Thaís Fávaro
Para Assis, a nova portaria é uma “grande vitória” para os profissionais em reserva que passam a ter direito de comprar uma arma de fogo para segurança pessoal, além de voltar a flexibilizar as medidas para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
“Ouvimos o anseio daquele profissional que trabalhou a vida toda com uma pistola na cintura e quando vai para a reserva, ele não pode adquirir uma pistola dessas porque foi proibido. Então isso foi revisto, vai ser editada uma nova portaria e vai ser uma grande vitória para nós policiais e bombeiros da reserva. Fiquei muito feliz. A gente trabalha 30 anos e acaba uma hora ou outra esbarrando em um criminoso, vagabundo e precisa ter uma arma pelo menos para se defender”, disse Assis à imprensa.
O projeto aprovado anula quatro trechos do decreto de armas assinado pelo presidente Lula (PT), entre eles a quantidades mínimas de treinos e competições anuais por calibre registrado para que o CAC consiga manter ou mudar de nível, o que permitiria acesso a mais armas e munições; o fim da exigência de uma quantidade mínima de treinamentos para a concessão de certificados de registro para atiradores e também o fim da proibição de clubes de tiro a menos de 1 km de escolas.