Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2236/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2024. A LOA de 2024 prevê um orçamento de R$ 35 bilhões. Essa foi a última sessão deste ano e os deputados devem retornar ao trabalho apenas no dia 8 de janeiro.
Após a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), que presidia a sessão, anunciou que as mudanças e apresentação de emendas ao orçamento serão feitas para a segunda votação, que ocorrerá somente em janeiro. As despesas no PLOA 2024 foram discriminadas por área de atuação: área social, área econômica, área ambiental, área instrumental e outros poderes.
Angelo Varela/ALMT
A área social receberá o maior montante da proposta orçamentária, totalizando R$ 21,5 bilhões. Deste total, serão designados R$ 5,4 bilhões para a educação, R$ 4,6 bilhões para a segurança pública, R$ 3,1 bilhões para a Saúde e R$ 219,4 milhões para a assistência social. Para a área econômico-ambiental serão destinados R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Em relação aos orçamentos dos demais poderes, o PLOA 2024 prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para o Judiciário, de R$ 807 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 639 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 789 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e de R$ 329, milhões para a Defensoria Pública. Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,8 bilhões, e da seguridade social R$ 11,2 bilhões.