O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai pedir para o governo federal acelerar na elaboração do projeto de lei que visa renegociar as dívidas dos estados. Pacheco deu a declaração após se encontrar com governadores de sete estados na tarde desta terça-feira (26).
“Para a concepção de um programa federativo, de solução do problema dos endividamentos definitivamente nós não precisamos desse prazo [60 dias]. Eu acho que a dedicação ao longo do feriado de Semana Santa será insuficiente pra poder apresentar um projeto sustentável, bom pra União, bom para os estados e que equacione o problema da dívida. […] 60 dias é um prazo muito longo.”, afirmou Pacheco.
A justificativa do presidente do Senado para cobrar uma celeridade na proposta é que alguns estados, como o de Minas Gerais, precisam dar uma resposta em breve ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a situação da evolução dívida.
“Os estados querem pagar, a União quer receber, os estados que tenham ativo e que ao entregar esses ativos tenham algum tipo de proveito nessa negociação, com desconto de juros, abatimento do consolidado, essa é a lógica, eu acho que é muito simples, nós não precisamos sofisticar muito a proposta”, concluiu.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fixou o prazo de 60 dias como tempo hábil para definir a revisão do indexador da dívida dos estados com a União.
De acordo com o governo federal, a dívida dos estados soma R$ 740 bilhões. Quatro estados concentram 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Estiveram presentes os governadores do Paraná, Ratinho Junior (PSD), Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de Santa Catarina, Marilisa Boehm, vice-governadora (PL), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ) e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
Pacheco ainda afirmou que saiu confiante do encontro e acreditando que uma solução para a situação das dívidas estaduais está mais próxima.
“Estou muito confiante no espírito colaborativo do governo federal e estados. Um programa que substitua o regime de recuperação fiscal, que sobrecarrega servidores”, afimou.
A proposta
Nesta terça-feira (26), o governo federal anunciou uma proposta para reduzir os juros da dívida dos estados – um dos principais problemas que afetam os caixas dos governadores. Em troca, a proposta exige que os estados ampliem as matrículas no ensino médio técnico.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia já tem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, chamado “Juros por Educação”, foi apresentado em reunião nesta terça aos governadores de estados das regiões Sul e Sudeste.
O material divulgado pela União fala em “mais que triplicar o número de matrículas” no ensino médio profissionalizante.
Segundo o material divulgado pela Fazenda, o programa funciona assim:
a adesão dos estados será voluntária;
quem aderir poderá pagar juros menores, entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida;
em troca, terá que bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico;
quem cumprir a meta recebe uma redução de juros permanente;
estados que não tiverem dívidas com a União, ou tiverem dívida baixa, terão acesso prioritário a crédito e ações adicionais para expandir o ensino técnico.
Ainda de acordo com o governo, a meta é atingir 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.
Além disso, outra possibilidade citada pelo ministro Fernando Haddad é a de que os estados que “entregarem” ativos, como empresas estatais, podem ter abatimento em suas dívidas e conseguir juros menores com a União.
Ele não explicou o que “entregar” significa, se seria uma federalização das empresas estatais, ou venda com consequente pagamento dos recursos arrecadados ao governo federal.
“O estado que, porventura, tiver um ativo precificável, que possa ser entregue no pagamento da dívida, vai ter um bônus no pagamento da dívida. Entrega, abate na dívida e ganha um bônus na taxa de juros. Então é um estímulo grande para valorizar o ativo que porventura estiver sendo repassado para a União”, disse Haddad.
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