Lei venezuelana permite prisão quando alguém viola três convocações da Procuradoria-Geral; Edmundo González, que alega ter vencido disputa com Maduro, é suspeito de falsificação de documentos oficiais, incitação de atividades ilegais e outros crimes. Edmundo Gonzalez, candidato da oposição à presidência da Venezuela
Reprodução
O líder da oposição na Venezuela, Edmundo González, que alega ter vencido Nicolás Maduro na eleição de 28 de julho, foi intimado pela segunda vez pela Procuradoria-Geral para comparecer a um interrogatório sobre um site que publicou resultados detalhados da disputa presidencial do país, com parte das atas de votação.
González não compareceu na manhã desta segunda-feira (26) à sede do Ministério Público venezuelano após ter recebido a primeira convocação no fim de semana. Por isso, o procurador-geral Tarek Saab, fez a segunda intimação para o líder da oposição comparecer para ser ouvido na terça-feira (27), às 10h.
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Pela lei venezuelana, caso alguém viole uma convocação por três vezes, é permitida a emissão de um mandado de prisão, informou a agência Reuters.
Segundo a convocação, González deverá ser ouvido sobre acusações de supostamente ter cometido os crimes de usurpação de funções da autoridade eleitoral, falsificação de documentos oficiais, incitação de atividades ilegais, entre outros.
No domingo (25), o líder da oposição afirmou, em um vídeo nas redes sociais, que estava sendo chamado “sem precisão sobre a condição” sob a qual vai testemunhar e “pré-acusado de crimes que não foram cometidos”.
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Após a votação de 28 de julho, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela e o Tribunal Supremo do país declararam o presidente Nicolás Maduro como vencer do pleito com pouco mais da metade dos votos. Porém, as atas publicadas pela oposição mostraram vitória de González.
Suspeita de fraude e investigação
A oposição, alguns países ocidentais e órgãos internacionais, como um painel de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmaram que a votação não foi transparente e exigiram a publicação das apurações completas pela autoridade eleitoral, com alguns falando abertamente em fraude.
Autoridades do partido governista, incluindo Maduro, acusaram a oposição de estimular a violência, e o procurador-geral iniciou investigações criminais contra a líder da oposição María Corina Machado, González e o site que publicou as atas, no início deste mês.
Desde a eleição, o país tem registrado protestos que resultaram em pelo menos 27 mortes e 2.400 prisões.
Protestos após reeleição de Maduro ser proclamada na Venezuela
Reuters/Samir Aponte
CNE reafirma vitória de Maduro
O CNE da Venezuela afirmou ter acatado nesta segunda a decisão do mais alto tribunal do país de declarar Nicolás Maduro como vencedor das eleições presidenciais realizadas em 28 de julho.
Tanto o CNE quanto o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) são vistos como órgãos controlados pelo chavismo e alinhadas ao regime de Maduro.
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratifica vitória de Maduro nas eleições
A Corte também proibiu a divulgação das atas eleitorais, que indicam o resultado da votação por zona eleitoral. A publicação das atas, que comprovariam o resultado do pleito, vinha sendo cobrada pela oposição e pela comunidade internacional. Segundo o próprio TSJ, a decisão da Corte é “inapelável”.
A oposição contestou a decisão do tribunal. O candidato oposicionista Edmundo González publicou em suas redes sociais uma montagem com a palavra “nula” em cima de uma sentença do TSJ. “A soberania reside intransferivelmente no povo”, declarou.
“O país e o mundo conhecem sua parcialidade [do TSJ] e, por extensão, sua incapacidade de resolver o conflito; sua decisão só agravará a crise”, escreveu González antes da divulgação da sentença.
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