O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) determinou que seja realizada imediatamente uma auditoria contábil e técnica da Concessionária Águas Cuiabá. A medida foi disposta por meio do Decreto 10.109/2024, na tarde desta quinta-feira (21), após o mapeamento de queda na qualidade do serviço de seneamento na Capital.
Diante da medida, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, que exerce o poder regulatório, normatizador, controlador e fiscalizador, terá o prazo de 90 dias para executar a auditoria. Por meio do decreto, o prefeito também autorizou a Arsec a realizar a contratação de auditores externos.
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De acordo com a Prefeitura, a necessidade da normativa surge depois do registro de descontinuidade do serviço de abastecimento de água, que só no final de semana afetou 137 bairros, além da execução falha de obras de recapeamento para a expansão da implantação da rede de saneamento básico na capital.
“O serviço prestado tem sido insatisfatório e vem causando transtornos significativos à população. Avançamos na universalização do abastecimento de água na cidade, mas é inegável que falhas estão ocorrendo. Não poderia me omitir frente a esse cenário”, pondera o gestor.
Ele explica ainda que o objetivo principal é analisar se a empresa possui os recursos necessários para continuar investindo de forma adequada na melhoria e expansão dos serviços concedidos.
“Os levantamentos da Secretaria de Obras Públicas estimam que cerca de 40% dos buracos da cidade sejam causados pela Concessionária, o que não é aceitável frente a todos os investimentos já realizados pela Prefeitura de Cuiabá. Minha gestão já entregou mais de 400 km de pavimentação. É inadmissível que a cidade, literalmente, seja recortada e que a qualidade do serviço seja mínima”, reforçou o prefeito.
Em dezembro de 2021, em razão de problemas apresentados também na oferta de serviços, Emanuel determinou a suspensão das obras pela concessionária pelo prazo de 90 dias, para que as falhas até então detectadas fossem saneadas.
Queda no serviço
Cuiabá caiu 18 posições no Ranking do Saneamento 2024, publicado pelo Instituto Trata Brasil. Conforme o relatório, a Capital ocupa a 50ª posição, abaixo da média do ano passado, quando ocupou o 32° lugar. Segundo os dados, em 2024, Cuiabá apresenta 100% de indicador de atendimento total de água, o que significa que toda população tem acesso à água no município.
No entanto, 75,33% dos cuiabanos têm acesso a atendimento de esgoto e somente 49,59% possui acesso ao tratamento total de esgoto. Considerando o Indicador de Investimentos do(s) Prestador(es) por Habitante (IIPH), Cuiabá aplica R$ 472,42 por indivíduo.
O outro lado
A Águas Cuiabá, por meio de nota, informou que se mantém à disposição do Prefeitura Municipal de Cuiabá e da Arsec “para atender às solicitações oficiais a respeito de suas operações, zelando pela transparência em suas ações, prática adotada desde 2017, quando assumiu os serviços no município”, diz a nota.