O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou na tarde desta segunda-feira (11), que os parlamentares não terão recesso de fim de ano, em razão do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA) não ter sido apreciado a tempo. Segundo ele, será feito um breve intervalo e os parlamentares retornam às atividades no dia 4 de janeiro, visando tratar de emendas e alguns projetos polêmicos.
Botelho explicou que, em reunião com o líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), foi firmado o acordo de submeterem cerca de 10 projetos de interesse do Governo ainda neste ano, deixando para 2024 a discussão sobre o Orçamento e pautas ambientais.
“Nós selecionamos uns 10 projetos do Governo e os demais vão ficar para início do ano. Mas pelo 10 serão votados e encerrados neste ano. A Assembleia não vai ter recesso. Vamos fazer um intervalo de Natal e Ano Novo e retornamos dia 4, porque não vai dar para fechar, sobretudo, pela questão da LOA, que até agora não chegamos a uma conclusão”, argumentou.
Thiago Bergamasco/TCE-MT
O chefe do Legislativo reforçou que os parlamentares ainda não tiveram oportunidade para analisar a LOA e nem mesmo apresentarem suas emendas. Sendo assim, o Orçamento do Executivo só será liberado com o ano de 2024 já em vigência. “Ainda não liberamos para os deputados fazerem as emendas, então, quando definirmos, vamos liberar para os deputados e recebê-las em janeiro”, pontuou.
Quantas às pautas ambientais, está tramitando o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 64/2023, encaminhado pelo Executivo, solicitando autorização para atividades de mineração em áreas de preservação ambiental, será analisado somente no próximo ano.
“As pautas ambientais polêmicas, vão ficar para o ano que vem, haja vista que precisam de estudos e um amplo debate, então vamos fazer todas elas no ano que vem”, endossou.
O PLC já foi aprovado em 1ª votação e prevê a autorização de realocação da reserva legal dentro do imóvel rural para a extração de minerais e dá garantia às mineradoras para que explorem minérios em reservas ambientais de propriedades que estão dentro do Pantanal, Cerrado e Amazônia Mato-grossense.