Às vésperas de trocar o PP pelo MDB, o vereador Luís Cláudio, vice-líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara de Cuiabá, disse que a decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que afasta o gestor do cargo por seis meses pode complicar ainda mais a aprovação das contas do Executivo na Casa. O prazo para defesa do emedebista junto à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária acaba nesta semana.
Rodinei Crescêncio
“Olha, sempre vai ser difícil, mas a gente não tem ainda nenhum posicionamento sobre as contas de Governo, até porque esse fato realmente detona nossa atividade aqui e nós temos que estar com os olhos fixados na nova gestão do prefeito Stopa. Depois, nós vamos tratar das contas em um segundo momento”, disse o vereador à imprensa.
As contas do Executivo referentes ao exercício de 2022 do Município de Cuiabá foram rejeitadas pelo TCE no último dia 07 de dezembro, por 6 votos a 1. Entre os pontos analisados pelos conselheiros, está a dívida de R$ 1,25 bilhão consolidada pelo Executivo municipal.
A apreciação do parecer do TCE teve início no dia 2 de fevereiro e tem 60 dias de prazo para ser concluída.
Emanuel precisa de quórum de dois terços da Câmara, ou seja, 17 votos, para derrubar o parecer do TCE e ter as contas aprovadas. Caso isso não ocorra, ele ficará inelegível por oito anos.
Emanuel foi afastado do cargo nessa segunda-feira (04), por determinação do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do TJMT, que atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que acusa Emanuel de liderar organização criminosa.
Como toda cautelar, a decisão pode sofrer mudanças para flexibilização ou até revogação. O prefeito pode ingressar com Agravo Interno na Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT. Ele tem prazo de 15 dias para interpor recurso após intimação.