O deputado federal Abilio Brunini (PL) protocolou projeto de lei que visa proibir a divulgação das pesquisas eleitorais por veículos de imprensa e redes sociais durante o período de campanha. A matéria já tramita na Câmara dos Deputados.
Assessoria PL
Abilio, que até então liderava as pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura de Cuiabá, tem caído nas pesquisas e já aparece próximo ao terceiro colocado. No entanto, o projeto de lei foi protocolado em setembro, antes do parlamentar registrar a queda nas pesquisas.
“Ao proibir a divulgação de pesquisas eleitorais por veículos de imprensa durante o período eleitoral, busca-se preservar a integridade do processo democrático, garantindo que os eleitores possam tomar suas decisões de voto de maneira autônoma, sem interferências excessivas. Essa medida fortalece a liberdade de escolha e promove a igualdade de oportunidades entre os candidatos, reduzindo a possibilidade de manipulação e distorção da vontade popular”, diz trecho da matéria.
Em sua justificativa, Abilio diz que a proposta visa salvaguardar os princípios democráticos e dar igualdade de oportunidades a todos os candidatos promovendo uma eleição baseada em debates, propostas e programas.
Além disso, o projeto prevê sanções como multa e suspensão do veículo que desrespeitar a medida. A proibição se limita apenas a divulgação. Segundo o texto, pesquisas podem continuar sendo realizadas para uso interno.
“Importante destacar que a proibição não impede a realização de pesquisas eleitorais, nem limita o acesso às informações por parte dos candidatos, partidos políticos e autoridades eleitorais. As pesquisas continuarão a ser realizadas de acordo com as normas e regulamentações eleitorais, permitindo que as autoridades competentes monitorem o cenário político e tomem as medidas necessárias para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral”, diz outro trecho do projeto.