A pressão de governadores e prefeitos sobre parlamentares tem dado o tom das discussões em torno da reforma tributária nos últimos dias. Com a votação prevista para esta semana, os chefes dos Executivos estaduais e municipais fizeram uma maratona de reuniões com parlamentares, blocos partidários e bancadas federais, na tentativa de adiar a análise do texto.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), um dos mais críticos ao projeto, se reuniu nesta terça (4) com a bancada goiana na Câmara, almoçou com parlamentares da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) e encerrou o dia em uma reunião do bloco que reúne PSD, MDB, Republicanos e Podemos.
Na passagem por Brasília, ele reafirmou que é contra a proposta do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e defendeu uma reforma tributária apenas com os impostos federais. “Acho que esse assunto deveria ser pauta de cada um no seu quadrado. Governo federal faz reforma, e estados e municípios fazem seu acordo”, disse.
Além disso, Caiado criticou a possibilidade de haver cashback de impostos. “Não tem sentido você ter um cashback no Brasil. É um nível de ficção fora do comum. Não dou conta de entender o cidadão falar em reforma tributária e ampliar o custo da cesta básica da educação, da agropecuária e do serviço”, completou o governador.
Dinheiro de volta
A ideia do cashback é devolver parte dos impostos arrecadados às famílias de baixa renda. Atualmente, quem declara Imposto de Renda e, na visão da Receita Federal, gastou mais do que deveria com tributações no decorrer do ano tem direito à devolução de parte do dinheiro.
As classes mais baixas, que recebem menos que R$ 28.559,70 por ano, não têm direito à restituição, mesmo pagando proporcionalmente a maior parte dos impostos no consumo.
Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, também tem se posicionado contra o texto. O principal ponto de discórdia dele são os aspectos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Tarcísio não se opõe ao princípio de cobrança do imposto unificado, que será pago uma vez e descontado nas etapas seguintes da produção. Por outro lado, não aceita o Conselho Federativo para administrar uma receita única. Tarcísio acredita que o conselho representa uma “retirada de autonomia” dos estados.
O conselho também é alvo de críticas de outros governadores, como o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Uma alternativa para eles é a criação de uma câmara de compensação, modelo em que os estados que arrecadam mais do que os limites em operações remontam os valores às outras unidades da federação.
Negociação com prefeitos
Para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (PL), os municípios terão que compensar a arrecadação com o aumento de impostos como o IPTU, caso a proposta de reforma seja aprovada. “Não é razoável a concentração da receita com a União. Essa é a maior concentração de recursos para o governo federal. Estamos abertos a contribuir, mas [a proposta de reforma tributária] não é democrática”, insistiu.
Aguinaldo Ribeiro se encontrou com os prefeitos em uma negociação de “ajuste fino” do texto. Ele garantiu que busca uma solução para contemplar os municípios e estados e disse que a proposta não fere a autonomia dos governos locais.
“Quem tem o calendário da votação é o presidente [da Câmara] Artur Lira. Estamos trabalhando para [o relatório] estar pronto e levar ao plenário esta semana, mas essa definição é do nosso presidente”, afirmou.
Ele ainda minimizou o posicionamento do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que criticou o texto e afirmou que a reforma sugeria aumentar os impostos da cesta básica, retirar a capacidade de investimento dos estados e subtrair recursos dos municípios.
“Não é assunto ideológico, não é um assunto de governo A ou B. É um assunto do Estado brasileiro. Vamos amadurecer esse debate, porque reforma tributária é para quem tem compromisso com o país”, enfatizou.