O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa (ALMT), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), criticou a possibilidade de judicialização do “Transporte Zero”, que proíbe o transporte, comercialização e armazenamento, aprovado em duas votações, mesmo com resistência e mobilização de pescadores. A possibilidade já foi colocada na mesa pelo deputado Wilson Santos (PSD), que um dia após a aprovação, afirmou que iria questionar a constitucionalidade do texto na Justiça.
De acordo com Dilmar, o texto foi costurado praticamente do zero e em conjunto com todos os parlamentares, sendo assim, a tentativa de impedimento da lei é “desnecessária”. O projeto aguarda sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil), responsável por encaminhar o projeto ao Parlamento.
“Eu acho desnecessário essa atitude, nos trabalhamos todos juntos. O projeto de lei que veio do Governo do Estado, nós fizemos algumas alterações que melhoraram o projeto com algumas condicionantes”, iniciou ele, na manhã deste sábado (1º), durante evento em Nova Mutum para assinatura de ordem de serviço para duplicação de trecho da BR-163.
Bárbara Sá/RDNews
Dilmar defende que o Parlamento fez tudo o que era possível para melhor o texto, como a retirada de condicionantes que impediam pescadores de receberem mais um auxílio ou duas rendas, pois agora também poderão ser atendidos pelo Ser Família, programa do Governo.
“A Assembleia também está acompanhando [o andamento da lei], vai criar um observatório. Tiramos condicionantes de que a pessoa não podia ter duas rendas, que não podia receber quaisquer outros tipos de benefícios, ou seja, o Governo também vai poder oferecer cesta básica por meio do Ser Família, além do salário”, destacou.
Outra polêmica do projeto era quanto ao auxílio financeiro que seria destinado aos pescadores que dependem da atividade para sua subsistência. Inicialmente, a proposta do Governo era de apenas R$ 1.320 no primeiro ano, R$ 660 no segundo ano e R$ 330 no terceiro. No entanto, os deputados fixaram em um salário mínimo pelo prazo de três anos.
Por fim, reiterou a justificativa do projeto, de que o objetivo é preservar os rios e evitar a extinção de espécies. Na sua avaliação, o texto está fundamentado na ideia de que “o peixe vale mais dentro do rio”.
“Nós trouxemos ao projeto também a liberação das iscas vivas, que era uma polêmica dentro do Parlamento por algumas pessoas. Melhoramos isso também e a contribuição para que seja pago os três anos […] O que nós colocamos no projeto é que o peixe vivo vale mais do que ele retirado do rio. Hoje muitos rios do estado acabaram as espécies ou estão se acabando. Há poucos peixes”, disse.
Dilmar, assim como o governador Mauro Mendes, também defende a mudança de profissão dos pescadores, para que o turismo pesqueiro por meio do “pesque e solte” se torne um potencial econômico do estado.