O deputado federal Abílio Jr. (PL) avalia que a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), tem se complicado com suas declarações, na tentativa amenizar o escândalo de recolhimento de verba indenizatória de competência de sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira Abreu, mas que eram transferidas para uma conta conjunta para “custear o mandato”. O material foi publicado com exclusividade pelo 
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Abílio, que já foi vereador pela Capital, ressalta que a VI é de competência da chefe de gabinete e poderia estar sendo recolhida para se somar à VI da vereadora, pois os parlamentares já possuem um teto, ou seja, ela está errada de duas maneiras: se alegar que usou a VI para custeio do mandato ou se fraudou o sistema.
“A denúncia é muito séria. Primeiro, o Tribunal de Justiça junto com TCE tomaram uma decisão de que existe um limite na VI do vereador. Inclusive, a lei VI dos vereadores teve que ser refeita duas vezes para se adequar a uma decisão do STF, que dizia que não podia passar de 70% ou 75% do valor da VI”, iniciou o federal, em entrevista à imprensa.
Depois, ele ressalta que Edna tem sido muito infeliz em seus comentários, inclusive em tribuna, “porque ela assumiu que ela pegava a verba indenizatória da chefe de gabinete e que tem nota para provar isso. Só que, entenda bem, das duas uma, ou ela fez uma ‘rachadinha’ para uso próprio da VI ou ela assume que está fraudando o processo que define o teto da VI”, argumentou.
O teve acesso a documentos que revelam que, no ano passado, a parlamentar recebeu pelo menos R$ 20 mil, em quatro transferências de R$ 5 mil, de VI que seriam de direito de sua então chefe de Gabinete, mas que foram transferidos pela própria assessora diretamente na conta bancária da vereadora.
Na avaliação do federal, a petista não pode pegar a VI da chefe de gabinete para aumentar seu poder econômico, desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pois ter o comprovante de gastos não garante a legalidade.
“O fato de ter nota não garante lisura, por que não? Porque existe uma lei municipal que garante que a VI do chefe de gabinete é competência e atribuição do chefe de gabinete”, destacou.
Por fim, ele ressalta que a vereadora deverá precisar de um bom advogado para que consiga escapar das possíveis punições: “Eu acredito que ela deve ter um bom advogado, porque não vai ser fácil resolver essa situação”.
Quebra de decoro
Na sessão de quinta-feira (4), o suplente de vereador, Eleus Amorim (Cidadania), em seu último dia de mandato, apresentou um requerimento contra Edna, por quebra de decoro parlamentar, podendo resultar em cassação. Outros dois pedidos, de Luis Cláudio e Dilemário Alencar também foram apresentados.
A Procuradoria do Parlamento analisa se há fundamento jurídico no caso e o parecer deve ser emitido até está segunda-feira (8). Em seguida, tema será analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que terá até 90 dias para realizar a apuração. O prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias.
Após parecer da Comissão, será submetido ao Plenário para ser votado, sendo necessário o mínimo 13 votos para validar a decisão, seja ela favorável ou não.
Edna nega rachadinha
A petista nega ter cometido rachadinha e argumenta que os valores “recolhidos” são utilizados para custear seu mandato na Câmara de Cuiabá e que a VI não compõe o salários de nenhum vereador ou chefe de gabinete.
Ela alega que a verba é depositada na conta e que, por ser “indenizatória”, é necessário inicialmente fazer o custeio com recursos próprios.
“Nós temos um mandato que é coletivo, uma conta que é conjunta, temos um planejamento de uso dessas despesas que são financiadas pela verba indenizatória. Não é uma verba pessoal, não é uma verba que paga as despesas pessoais de ninguém, mas uma verba que financia as ações do gabinete”, garantiu a petista.
Edna explicou que os valores são transferidos mensalmente para uma conta derivada, separando o montante para o custeio do mandato e o de suas despesas pessoais, tendo assinatura de sua chefe de gabinete. No início do mandato, ela reconhece, os recolhimentos não eram feitos de forma separada, mas alega que “tudo está documentado”.