Oposição tentava conquistar duas vagas, supostamente, destinadas à minoria; Pacheco avaliou que regra não vale para a CPI. Governo pode ter maioria se atrair siglas ‘independentes’. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nesta sexta-feira (5) um pedido de partidos de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar vagas da minoria na CPI dos Atos Golpistas, criada em abril e ainda não instalada.
Com isso, o governo deve garantir pelo menos 15 das 32 cadeiras da CPI Mista na mão de aliados – o que, somado a parte das 8 vagas dos partidos “independentes”, pode resultar em uma maioria governista na comissão.
Os partidos de oposição – PP, PL e Republicanos – tentavam conseguir duas cadeiras a mais, destinadas à minoria no Congresso. Com a negativa de Pacheco, a oposição terá 9 vagas.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu nesta sexta-feira (5) um questionamento da oposição sobre as vagas a que cada partido terá direito na CPI mista dos atos golpistas.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi criada para apurar a ação de bolsonaristas terroristas que depredaram os prédios dos Três Poderes. Veja abaixo:
Congresso cria a CPI dos Atos Golpistas
A previsão do líder do governo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é de que o colegiado comece a funcionar somente na segunda quinzena de maio.
O grupo será formado por 16 deputados e 16 senadores. As vagas são dividas de acordo com o tamanho dos blocos – agregações entre os partidos. Vai ficar assim:
Partidos da base de governo (MDB, PSD, PT, PCdoB, PV e Psol): 15 vagas
Partidos de oposição ao governo (PL, PP e Republicanos): 9 vagas
Partidos “independentes” (União, PSDB e Podemos): 8 vagas
No dia da criação do colegiado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que uma vaga, destinada originalmente para o bloco do PL e do Novo, teria sido transferida de forma equivocada para o bloco do PT.
Na terça (2), foi a vez de o partido Novo protestar. A legenda pediu para ocupar a vaga da minoria da cota da Câmara, negada ao Novo pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Essa cadeira foi para a federação PT-PCdoB-PV.
O regimento comum do Congresso, no caso de comissões mistas, reserva uma vaga para Câmara e outra para o Senado, que devem ser preenchidas em rodízio pela minoria.
Contudo, com a anuência de Lira e Pacheco, essas cadeiras foram incluídas na divisão geral da CPI mista e, na prática, serão ocupadas por aliados do governo.
Distribuição da CPI
Com a decisão de Pacheco, as 32 vagas da CPI devem ser divididas da seguinte forma:
Câmara dos Deputados (16 cadeiras)
PT-PCdoB-PV: 3 vagas
PL: 3 vagas
União Brasil: 2 vagas
MDB: 1 vaga
PSD: 1 vaga
Republicanos: 1 vaga
Podemos: 1 vaga
PP: 1 vaga
PDT: 1 vaga
PSOL-Rede: 1 vaga
Cidadania-PSDB: 1 vaga
Senado (16 cadeiras)
PSD: 3 vagas
PL: 2 vagas
PT: 2 vagas
MDB: 2 vagas
União Brasil: 2 vagas
PP: 1 vaga
Podemos: 1 vaga
PSB: 1 vaga
Republicanos: 1 vaga
PDT e PSDB: 1 vaga compartilhada
Essa lista ainda pode sofrer mudanças pontuais porque as vagas, na prática, são distribuídas para os blocos partidários, e não para as legendas em si.
Siglas de um mesmo bloco, portanto, podem repassar vagas entre si a depender dos acordos.
A Rede Sustentabilidade, por exemplo, não teria vaga garantida para emplacar o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso. Para que isso ocorra, seria preciso “transferir” uma vaga dos outros partidos do bloco (PSB, PT ou PSD).
Partidos se movimentam para indicar nomes à CPI dos atos golpistas
Veja abaixo como está a divisão por blocos:
Câmara dos Deputados
“Blocão” União Brasil, PP, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e Cidadania – PSDB (173 deputados): 5 vagas
Bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC (142 deputados): 4 vagas
PL (99 deputados): 3 vagas
Federação PT – PCdoB – PV (81 deputados): 3 vagas
Federação PSOL – Rede (14 deputados): 1 vaga
Senado
Bloco Democracia (PDT, MDB, PSDB, Podemos, União – 29 senadores): 6 vagas
Bloco Resistência Democrática (PSB, PT, PSD, Rede – 29 senadores): 6 vagas
Bloco Vanguarda (PL e Novo – 13 senadores): 2 vagas
Bloco Aliança (PP e Republicanos – 10 senadores): 2 vagas.
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