Acabou na noite de ontem (29) o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o bilionário Elon Musk indicasse um novo representante legal do X (antigo Twitter) no Brasil.
A intimação, publicada pelo tribunal na própria rede social, pedia que Musk nomeasse alguém até às 20h07 de quinta-feira.
Com o fim do prazo, a equipe técnica do Supremo vai analisar se houve ou não alguma manifestação legal da empresa. Caso a determinação não tenha sido cumprida, o ministro pedirá a suspensão do X no país – conforme o aviso do magistrado.
Ainda não se sabe exatamente como Moraes formalizará a decisão, mas, ao que tudo indica, ele deve levar o assunto a julgamento virtual para discussão com os demais ministros. A decisão poderá ser oficializada nesta sexta ou durante o final de semana.
Depois disso, o STF deverá intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas que prestam serviços de internet no país. O mesmo aconteceu em 2022, quando Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do Telegram.
Entenda o caso
A intimação de Alexandre de Moraes é uma resposta ao fechamento do escritório do X no Brasil, em 17 de agosto.
Na época, Elon Musk afirmou que o ministro ameaçou a equipe da empresa. “Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato”, disse o X em sua conta de assuntos internacionais.
Em resposta a intimação, o bilionário usou sua conta no X na última quinta-feira (29) para ironizar o ministro brasileiro e o comparou a vilões de Star Wars e Harry Potter.
Em nota, a empresa liderada por Elon Musk também declarou que não vai cumprir as “decisões ilegais” do ministro. “Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.”