Medida atende a pedido da União e vale até que seja concluída conciliação com laboratório responsável pelo medicamento sobre preço e condições de aquisição do produto. Ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso.
Andressa Anholete/SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões provisória (liminares) da Justiça que autorizaram a compra do medicamento “Elevidys”, avaliado em R$ 15 milhões para tratamento Distrofia Muscular de Duchenne.
O ministro atendeu a um pedido da União e vale até que seja concluída uma conciliação entre o laboratório responsável pelo medicamento e a União sobre o preço e as condições de aquisição do medicamento, que ainda depende de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A suspensão não atinge decisões tomadas em favor de crianças que estão prestes a completar 7 anos — que poderiam ser prejudicadas pela não aplicação imediata do medicamento, já que o pedido de registro feito pela empresa se dirige a pacientes na faixa etária de 4 a 7 anos.
Lorenzo Silveira foi diagnosticado com distrofia muscular de Duchenne
Ao STF, o governo identificou 55 ações judiciais que tratam do caso. Em 13 delas, a Justiça autorizou o fornecimento do medicamento pelo Ministério da Saúde, mas 11 ordens ainda não foram cumpridas.
De acordo com a União, o cumprimento dessas decisões trará impacto de R$ 252 milhões aos cofres públicos, recursos que poderiam ser economizados caso firmado acordo proposto pela União.
O governo apontou ainda que as 54 ações teriam um impacto de R$ 1,5 bilhão para o Sistema Único de Saúde (SUS), se acolhidas, o que seria insustentável.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que “a presente decisão não tem o objetivo de revogar as liminares concedidas, mas apenas suspendê-las até a conclusão das negociações com o laboratório, o que poderá beneficiar não apenas os autores das ações em andamento, mas todas as crianças portadoras de Distrofia Muscular de Duchenne que residem no país”.
Doença rara
A Distrofia de Duchenne é uma doença genética e rara que atinge em torno de um a cada 3 mil nascidos vivos e ocorre predominantemente em meninos.
Especialistas explicam que, nesses casos, ocorre a falta da produção de uma proteína chamada distrofina, que é como se fosse um amortecedor dos músculos.
A falta de distrofina faz com que esses músculos comecem a sofrer desgaste, por não ter esse acolchoamento. E com o tempo essa musculatura vai sendo destruída.
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