Câmara barra decreto que favorece movimentos sociais

Em 14 de agosto, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de Pedro Lupion (PP/PR) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2023. O projeto busca reverter as alterações feitas pelo Decreto nº 11.637/2023 no Programa Nacional de Reforma Agrária. De autoria dos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Ricardo Salles (PL-SP), o PDL argumenta que as mudanças do Decreto nº 11.637 não têm respaldo legal ou constitucional.

O relator Lupion elogiou a iniciativa dos colegas, destacando que o decreto favorecia o uso da Reforma Agrária para fins considerados não republicanos, criando impedimentos para que o produtor obtivesse o título definitivo de sua terra. “Com finalidade eleitoreira e demagoga, o decreto cria obstáculos à concessão do título definitivo da terra ao agricultor familiar, beneficiando falsas lideranças de movimentos que se dizem sociais,” destacou o parlamentar.

Pedro Lupion criticou a alteração nos critérios de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária, que aumentou a pontuação para acampados. Segundo ele, essa mudança força os agricultores sem-terra a se filiarem a movimentos como o MST e a FNL para obter a pontuação necessária para serem selecionados.

O presidente da FPA criticou a concessão de pontuação extra a acampados, que já havia sido considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União. Ele também citou relatórios de CPIs da Funai, Incra e MST, que apontaram desvio de recursos públicos e manipulação das seleções por movimentos sociais. Além disso, expressou preocupação com a nova possibilidade de titulação de terras para associações ou cooperativas, o que contraria a Lei nº 8.629/93. Lupion argumenta que isso dá grandes áreas de terra a entidades jurídicas, prejudicando as famílias assentadas, que ficam dependentes de líderes e não têm verdadeira propriedade de suas terras.