Ressarcimento apontado pela AGU corresponde aos danos contabilizados pelo Congresso, Presidência da República e STF. Caberá à Justiça Federal do DF determinar pagamento dos danos morais e materiais. 8 de janeiro – A Bandeira Nacional é vista tremulando atrás de vidros vandalizados no prédio do Supremo Tribunal Federal, após os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro em Brasília
Ricardo Moraes/Reuters
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (7) que a Justiça Federal em Brasília determine que cinco condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 paguem R$ 56 milhões por danos morais e materiais.
As ações serão analisadas pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Os pedidos da AGU levam em conta a condenação dos réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Nesses casos, já não cabem mais recursos contra as sentenças.
A AGU também requereu que R$ 1,2 milhão que já estava bloqueado em ações civis públicas sejam destinados aos cofres públicos.
São alvos: Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand.
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O ressarcimento foi calculado pela AGU e corresponde a danos materiais apontados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF. Os gastos somam R$ 26,2 milhões.
Até agora, o Supremo já condenou 226 executores pelos atos golpistas.
A AGU pediu ainda que a Justiça determine a transferência para a União da propriedade de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus que já estavam indisponibilizados pela Justiça.
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