O Ministério Público do Estado (MPE) recomendou que a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) somente dê início às obras de corte do morro na região do Portão do Inferno, na MT-251 – estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (a 64 km da Capital) – após o Festival de Inverno, bem com encerre o sistema “pare e siga” no trânsito da rodovia durante o evento programado para iniciar nesta sexta-feira (19). O Festival segue até 4 de agosto.
A manifestação ocorreu após o governador Mauro Mendes (União Brasil) reforçar que está ansioso para iniciar as obras, mas que segue aguardando a Autorização de Supressão Vegetal (ASV), que é concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Caso ela fosse emitida antes do Festival, ele assegurou que daria início imediato às obras. A princípio, o acordo que estava selado era de que as intervenções no local seriam feitas somente após o evento, a fim de não prejudicar ainda mais a economia local.
Sinfra-MT
Diante deste cenário, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães aconselhou a Sinfra para que não feche a estrada durante o evento, retire o sistema de pare e siga e libere a capacidade de carga do viaduto para 12 toneladas – incluindo, assim, ônibus e caminhões no trânsito livre pela rodovia.
Além disso, o MP pede ao Governo que apresente, antes do início das obras, um plano de mobilidade para os cidadãos de Chapada dos Guimarães para o período em que o trecho estará sob intervenção, considerando pacientes em tratamento de saúde e emergências, estudantes que fazem o percurso todos os dias, abastecimento de mercadorias e turismo.
O MP argumenta que “o fechamento do trecho da Rodovia MT-251, nesse período, trará prejuízos inestimáveis ao município de Chapada dos Guimarães”, diante dos investimentos empenhados para o festival. Para a liberação de até 12 toneladas, cita um Relatório Técnico elaborado pela Fundação Uniselva.
“Após análise técnica, seguindo o Manual de Inspeção de Pontes Rodoviárias, elaborado pelo DNIT, que a ponte no Portão do Inferno está em condições estruturais adequadas para o tráfego atual, incluindo ônibus e caminhões de até 12 toneladas e que o sistema “siga e pare” aumenta o tempo de exposição dos veículos em áreas de risco, sendo necessário adotar medidas como sinalização de “siga e pare” ou interdição da via em caso de obras”, completou.
O Executivo terá 24 horas para responder se vai acatar o não fechamento para início das obras e o fim da pare e siga durante o festival; e 5 dias para para se manifestar sobre a liberação de caminhões e ônibus e se vai apresentar um plano de mobilidade à população.