O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), criticou a aprovação do texto-base da regulamentação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (10), pela possibilidade de aumento nos impostos. Para Pivetta, os estados precisam evoluir na preocupação de gastar bem o dinheiro público.
Thaís Fávaro
“Será uma das maiores cargas tributárias do mundo. Isso mostra que o nosso país, nossos políticos e governantes não estão cuidando do fundamental que é melhorar a qualidade do gasto e com isso, diminuir a necessidade de dinheiro nos governos e baixar a carga tributária. Dinheiro na mão do Estado, com certeza, é muito pior do que dinheiro na mão do pequeno empresário, das famílias, que vão fazer muito bom uso e também empreender para o desenvolvimento”, disse Pivetta à imprensa, nessa quinta-feira (11).
Com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta parte da Reforma Tributária foi aprovado com várias mudanças no projeto original, de autoria do Poder Executivo.
A proposta estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”. O intuito é sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como, por exemplo, bebidas açucaradas, bens minerais, jogos online e apostas esportivas, veículos (exceto caminhões), embarcações e aeronaves, além de cigarros e bebidas alcoólicas.
“Quanto mais alta a carga tributária, mais desestimula os investidores, mais tira oportunidade dos pequenos e mais prejudica a vida da sociedade”, concluiu.
A proposta também estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, e amplia a cesta básica com imposto zero e o alcance do mecanismo de devolução de parte dos impostos (“cashback”).
Da bancada de Mato Grosso, somente os deputados federais Emanuelzinho e Juliana Kolankiewic votaram favoráveis. Ambos são do MDB.
Os deputados federais Abilio Brunini (PL), Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil) e Nelson Barbudo (PL) votaram contra. José Medeiros (PL) não registrou voto.
O texto agora segue para votação no Senado.