A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) oficializou à Prefeitura de Cuiabá, nesta quinta-feira (4), a proposta de estadualização do contrato com o Hospital do Câncer de Mato Grosso (HCan-MT), que atualmente é firmado junto à gestão municipal. A proposta sugere aumentar em 92% o valor do contrato com a unidade, que iria de R$ 48,7 milhões para R$ 93,9 milhões.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, enfatizou que a apresentação da proposta de estadualização atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, mas depende do consentimento do município de Cuiabá.
“Não temos dúvidas de que apresentamos uma proposta que traz muitos benefícios para a população de Mato Grosso e que considera a real capacidade do Hospital do Câncer. Contudo, dependemos da anuência do município de Cuiabá, que precisa autorizar a estadualização do contrato, pois atualmente detém o contrato direto com a unidade. Infelizmente, se não concordarem com a proposta, quem perde é a população de todo o estado”, ressaltou o secretário.
Assessoria
Vale ressaltar que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em janeiro deste ano, já havia se manifestado favorável à ideia, devido a ameaças de suspensão dos atendimentos por falta de repasses. O emedebista chegou a criticar o HCan pela falta de transparência na prestação de contas e, por isso, à época, sustentou que o Estado teria maior poder de fiscalização no que compete à destinação dos gastos da unidade.
Para estudo e elaboração da proposta, foi levantada a capacidade instalada do Hospital do Câncer na série histórica de produção ambulatorial e hospitalar entre os anos de 2019 a 2023. Desta forma, a proposta considera a real capacidade física e técnica de prestação de serviço especializado para assistência oncológica do Hospital do Câncer, com o objetivo de que a unidade se torne um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e atue como referência técnica para as demais Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Mato Grosso.
Por meio do contrato com o estado, a unidade passaria de 310.893 para 562.008 procedimentos. Logo, o aumento do valor do contrato possibilitaria a ampliação da oferta de 251.115 procedimentos para a população de Mato Grosso. (Com informações da assessoria)
Outro lado
A assessoria da Prefeitura informou ao 
que o protocolo de intenção da estadualização do contrato já foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, e pelo prefeito Emanuel Pinheiro, e no momento, está sob análise do Conselho Municipal de Saúde.
“A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informa: -Sobre a estadualização de contratos de unidades de saúde como o Hospital do Câncer (HCan), o secretário municipal de saúde, Deiver Teixeira revelou que o Protocolo de Intenção já foi assinado por ele e pelo prefeito Emanuel Pinheiro e que no momento está em processo de análise pelo Conselho Municipal de Saúde.
-Conforme os trâmites legais e democráticos do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Municipal de Saúde é o órgão responsável por iniciar o encaminhamento desse tipo de processo. Este conselho desempenha um papel fundamental na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, conforme estabelecido pela Lei nº 8.142/1990.”