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O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB), vice-líder do Governo Lula na Câmara Federal, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, em tramitação no Senado, que pretende dar autonomia orçamentária ao Banco Central. Para o parlamentar, a expressão “Banco Central Autônomo”, como se fosse uma instituição técnica, não condiz com a realidade, uma vez que o BC é uma das autarquias mais visadas por lobistas que buscam lucro sem investimento produtivo.
A PEC tem como objetivo que o Banco Central deixe de ser uma autarquia federal para se tornar uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Na prática, o BC passaria a ter poder sobre o seu próprio orçamento, assim como ocorre atualmente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDS.
Emanuelzinho alerta que uma “canetada” do Banco Central pode gerar bilhões de lucro ao sistema financeiro do dia para a noite, resultando em um prejuízo fiscal gigantesco para a população.
Uma audiência foi realizada nessa terça-feira (18) com os funcionários e economistas do BC para debater a proposta. Caso a PEC seja aprovada, os funcionários que possuem regime estatutário da União passariam a ser regidos pela CLT. A audiência foi comandada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O presidente da República Lula (PT) chamou a proposta de “desajustada” e disse que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, além de não ter capacidade de autonomia, ainda tem um lado político que trabalha mais para prejudicar o país do que para ajudar.
“Não tem explicação a taxa de juros do jeito que está. Então, é preciso baixar a taxa de juro compatível com a inflação. A inflação está totalmente controlada. Agora fica se inventando discurso de inflação do futuro, que vai acontecer. Vamos trabalhar em cima do real. Realmente, o Brasil está vivendo um bom momento. A economia está andando, os empregos estão crescendo, os salários estão crescendo, a inflação está caindo. Ou seja, o que mais nós queremos? O que mais nós queremos é atrair mais investimentos para o Brasil e que o Banco Central se comporte na perspectiva de ajudar esse país e não de atrapalhar o crescimento do país”, disse Lula em entrevista à rádio CBN na terça-feira (18).
O texto, que é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), deve ter sido lido nesta quarta-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Conforme a PEC, uma lei complementar futura definirá os objetivos, a estrutura e a organização do banco, assegurando a autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, sob a supervisão do Congresso Nacional, a quem caberá a aprovação do orçamento anual do banco. O BC não será vinculado a nenhum ministério ou qualquer outro órgão público.