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Mesmo com os incentivos do programa estadual Nota MT, Mato Grosso enfrenta barreiras na arrecadação fiscal. O grande gargalo hoje é o setor do varejo, que ainda esbarra na dificuldade de emissão da nota. O nível de omissão de receita está entre 10% a 13% por parte do segmento. A informação é do Secretário Adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Fazeda (Sefaz), Vinicius Simioni, que concedeu entrevista ao 
e o Rdtv.
No entanto, apesar do entrave, o patamar de omissão vem caindo devido à mudança no comportamento do consumidor mato-grossense, que está pedindo a nota fiscal com mais frequência.
“Nós temos, não é específico, mas é especialmente do varejo, detectado um nível de informalidade importante. O nível de importância do sistema tributário em torno de 87% a 90%, ou seja, entre 13% e 10% ocorre a omissão de receita, de tributo recolhido pelo Estado. Quando a sociedade faz o pedido da emissão de documento fiscal naquela operação, especialmente o varejo, o fisco não teria ciência (da compra) se não tivesse o documento fiscal. Nós temos, portanto, um aumento da arrecadação por meio do pedido de emissão de nota fiscal pelos cidadãos”, explicou o secretário.
Dentro do varejo, a expressão de funcionamento informal é mais visível, dado ao grande volume de empresas. Segundo Simioni, a grande atenção da Sefaz é com o grande volume de operações, as quais possibilitam a omissão de tributos.
“O varejo é o nosso maior ponto de atenção, porque tem essa capilaridade maior. A quantidade de empresas é maior, o volume de operações é muito maior. Então, tem uma preocupação maior por essa possibilidade de uma omissão de tributo, de arrecadação relevante. A gente vê ainda um nível de informalidade muito grande, né? Que a gente precisa resolver com conscientização, com participação social, com facilitação do cumprimento da obrigação tributária”, comenta o secretário.
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“CPF na nota, senhor?”
Ao pedir a emissão de nota fiscal ao adquirir algum produto, o cidadão colabora para que o estabelecimento esteja em dia com suas obrigações fiscais. Seja no varejo ou em outros meios, o famoso “CPF na nota?” é a oportunidade que o cidadão tem de participar da arrecadação do Estado, assim como é beneficiado por isso.
O secretário comenta que a função do programa Nota MT, criado em 2019, é aumentar a emissão de documentos fiscais , e não de fiscalizar a movimentação de compras do cidadão. Por isso, o cliente não precisa ter receio ao exigir o comprovante fiscal.
O programa Nota MT promove sorteios mensais de um total de R$ 900 mil – mil prêmios de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$100 mil. Além disso, os consumidores cadastrados no site também acumulam pontos para descontos no IPVA.
“Um dos benefícios diretos é a aplicação do crédito do IPVA, esse desconto pode ser de até 10% no valor do IPVA. Como que funciona? Eu vim fazendo compras aí desde o ano passado no meu CPF e foi registrando. Não fui sorteado, mas eu tenho esses pontos acumulados. Eu posso ir lá no sistema e pedir para aplicar o crédito no IPVA, que vai ter uma proporcionalidade no volume de aquisições”, esclareceu Simioni.
Por meio da emissão do documento fiscal, o Nota MT também beneficia instituições de caridade. O Estado destina 20% do valor prêmio da pessoa sorteada para a organização indicada no cadastro no sistema. É importante frisar que a doação não é retirada do valor do prêmio, mas é um benefício a parte.