Devido ao suposto envolvimento do vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB) com o Comando Vermelho, como aponta a Operação Ragnatela deflagrada nessa quarta-feira (05), o Sindicato de Agentes de Regulação e Fiscalização de Cuiabá emitiu uma nota alegando que os membros já haviam pedido, ainda no ano passado, pela destituição do cargo do parlamentar como presidente do sindicato.
A declaração se deu após ser noticiado que o parlamentar supostamente utilizaria a entidade para lavagem de dinheiro da facção criminosa.
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A Operação Ragnatela foi deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso (Ficco) contra facções criminosas em Mato Grosso. A ação apura supostos crimes de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho com o uso de casas noturnas de Cuiabá. Alvo da operação, Paulo Henrique sofreu busca e apreensão ao ser apontado como suspeito de ser o responsável por fazer a interlocução com os agentes políticos que facilitariam o esquema, o que ele nega.
De acordo com a nota, apesar de ter sido decidido por 92 filiados, em uma Assembleia Geral extraordinária ocorrida em outubro do ano passado, a destituição da atual Diretoria Administrativa e do Conselho Fiscal, o parlamentar ingressou com uma ação de tutela antecipada e conseguiu uma liminar judicial para suspender a decisão que pede a destituição do seu cargo de presidente.
Para dar embasamento no processo que visa manter a decisão de afastar Paulo Henrique da presidência, o sindicato informou ao juízo sobre a Operação Ragnatela, reiterando o pedido e solicitando a realização de eleições imediatamente.
O sindicato alega que a tomou a medida devido a supostas irregularidades na gestão de Paulo Henrique, como o fato de estar sendo conduzida há praticamente 10 anos de forma irregular, através de manobras no estatuto social; as atas das assembleias que garantiam fraudulentamente essas reconduções (sobretudo a ata de 01/03/2021) sequer haviam sido registradas em cartório; Regimento Interno constituído e “guardado a sete chaves”, nunca foi registrado em cartório, portanto, sem valor jurídico; prestação de contas de forma irregular, com atraso e dando conta de uma “dívida astronômica, sem provisionamento, sem caixa e, principalmente, sem indicar a base do endividamento”.
Veja a nota na íntegra:
“Os Agentes de Regulação e Fiscalização do município de Cuiabá, vem através dessa nota esclarecer que a situação ocorrida no dia de hoje sobre a suposta participação de membros da categoria em esquemas de facilitação para emissão de licenças para funcionamento de eventos em casas noturnas ligadas a uma determinada facção criminosa é fato isolado e que precisa ser devidamente apurado.
Quanto à citação do sindicato da categoria (SINDARF) juntamente com o seu presidente , vereador Paulo Henrique de Figueiredo é necessário esclarecer que grande parte da categoria não está contente com o que vem ocorrendo no seio do aparelho sindical, onde muitos se desfiliaram e outros se encontram lutando para a independência administrativa e financeira do mesmo, onde realizou-se Assembleia Geral Extraordinária em 20 de outubro de 2023 com a anuência de 92 filiados que discutiu e deliberou pela destituição da Diretoria Administrativa e também do conselho Fiscal, bem como da realização de novas eleições em razão de algumas irregularidades:
· A diretoria do SINDARF está sendo conduzida por um grupo, liderado pelo atual presidente há praticamente 10 anos (desde 05/09/2014), de forma irregular, através de manobras no estatuto social;
· As atas das assembleias que garantiam fraudulentamente essas reconduções (sobretudo a ata de 01/03/2021) sequer haviam sido registradas em cartório;
· O Regimento Interno constituído e guardado a sete chaves nunca foi registrado em cartório, portanto, sem valor jurídico;
· Prestação de contas de forma irregular, com atraso dando conta de dívida astronômica, sem provisionamento e sem caixa e principalmente sem indicar a base do endividamento;
Entretanto, o presidente do SINDARF ajuizou ação de tutela antecipada, onde conseguiu uma liminar judicial para suspender os efeitos da citada Assembleia Geral, onde se encontra pendente julgamento de Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Todas as providências judiciais estão sendo devidamente tomadas, inclusive junto aos autos de Tutela Antecipada em tramite na 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, sob o nº 1049055-88-2023.8.11.0041, informando ao juízo acerca da operação deflagrada no dia de hoje e solicitando as devidas providencias que o caso requer, qual seja, a destituição da atual Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além da realização de eleições imediatamente.
Agentes de Regulação e Fiscalização”