Proposta prevê remarcação dos serviços, disponibilização de crédito ou reembolso de valores. Artistas poderão manter o cachê recebido. Texto vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, um projeto que estabelece medidas emergenciais para socorrer os setores de cultura e turismo do Rio Grande do Sul. A proposta vai ao Senado.
Os deputados também aprovaram a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializado (IPI) na compra de móveis e eletrodomésticos por microempreendedores e moradores da região (veja mais abaixo).
A exemplo do que foi feito durante a pandemia de Covid-19, o projeto sobre cultura e turismo prevê obrigações dos empresários e prestadores de serviços com os consumidores, artistas e profissionais contratados.
“O tempo demonstrou a eficácia dessas medidas naquela ocasião. Não temos dúvidas de que elas serão novamente eficazes na presente situação”, afirmou a relatora, deputada Reginete Bispo (PT-RS).
Segundo o texto, no caso de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos, de 27 de abril até 31 de dezembro de 2025, os organizadores deverão garantir:
a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; ou
a disponibilização de crédito, com validade até 31 de dezembro de 2025, para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas; ou
o reembolso dos valores pagos quando demonstrada sua capacidade financeira e em até 30 dias após solicitação do consumidor.
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O consumidor terá até abril de 2025 para escolher o que prefere, sem custo adicional, taxa ou multa. Se perder o prazo, o organizador do evento deixa de ser obrigado a ressarcir o espectador.
As obrigações alcançam prestadores de serviços culturais, turísticos e sociedades empresárias, além de cinemas, teatros e plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet.
Artistas
A proposta permite que artistas e palestrantes mantenham os cachês que receberam, mesmo sem ter realizado o serviço, desde que o show ou apresentação seja remarcado.
O texto também traz um dispositivo que permite que as medidas possam ser reproduzidas em qualquer outra situação futura de calamidade pública.
“Esse projeto vem sobretudo resguardar o steiner artístico e turístico. No caso do RS é importante sobretudo as pessoas que vão reconstruir a vida e reconstruir a vida é reconstruir a cultura”, afirmou a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). “Cultura não é só o que a gente faz, cultura é que a gente é”.
IPI zerado
Na mesma sessão, os deputados aprovaram um projeto que isenta microempreendedores e moradores de locais atingidos por desastres naturais de pagar o Imposto Sobre Produtos Industrializado (IPI) na compra de móveis e eletrodomésticos.
A isenção vale apenas para artigos produzidos no Brasil e se aplicam a:
fogões de cozinha;
refrigeradores;
máquinas de lavar roupa;
tanquinhos;
cadeiras e sofás;
mesas e armários.
O texto é amplo e se estende a todos os municípios mencionados em decretos de emergência ou calamidade pública, não apenas as cidades gaúchas.
A isenção poderá ser utilizada uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas, a menos que haja novo desastre na mesma localidade.
” O projeto passa uma mensagem de apoio, solidariedade e empatia do Congresso Nacional e de todo o povo brasileiro à população diretamente afetada e contribui para o fortalecimento da indústria nacional da linha branca, com impacto positivo na geração de emprego e renda”, afirmou o relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).
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