Segundo o Ministério das Comunicações, recursos vão servir a 1.396 escolas em sete estados. Governo lançou edital nesta quarta para empresas que queiram participar do projeto. O Ministério das Comunicações anunciou nesta quarta-feira (8) a utilização de R$ 63 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar internet às escolas públicas.
Segundo o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, os recursos devem atender 1.396 escolas em sete estados:
Acre
Amazonas
Pará
Amapá
Maranhão
Paraíba
Bahia
Nesta quarta-feira (8), o governo lançou um edital para seleção de empresas para receber os recursos e realizar os projetos de conexão.
De acordo com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, 66% dos recursos serão direcionados a projetos no Norte e 24% no Nordeste.
Com a medida, o governo pretende alcançar a meta do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê a universalização do acesso à internet em todas as escolas públicas até 2026.
Desde a criação do Fust, em 2000, é a primeira vez que os recursos são empregados na modalidade não reembolsável ou “a fundo perdido”. Ou seja, os recursos não são considerados empréstimos e não devem retornar ao fundo.
As receitas do Fust vêm da contribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas que prestam serviços em regime público e privado. Além disso, transferências do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Fust arrecadou R$ 1,05 bilhão só em 2023. Desde 2001, o Fust recebeu R$ 27 bilhões em receitas.
Contudo, o fundo não foi utilizado por conta de uma divergência legal, superada por uma mudança na lei em 2020 e 2021. Antes, os recursos só poderiam ser usados para universalizar o acesso à telefonia fixa –que está caindo em desuso.
Mais R$ 1,1 bilhão
O ministério pretende ainda disponibilizar mais R$ 1,1 bilhão em recursos para garantir o acesso à internet em escolas públicas.
Essa quantia deve vir do benefício fiscal previsto na lei do Fust, que reduz a contribuição para o fundo em 50% caso as empresas executarem projetos aprovadas pelo Conselho Gestor do Fust com a utilização de recursos próprios.
Ou seja, o governo espera que as empresas invistam R$ 1,1bilhão em projetos de conectividade, com a garantir de que haverá dedução na contribuição obrigatória de 1% da receita operacional para o fundo.
Esse benefício está previsto em lei, mas precisa de regulamentação. Segundo o secretário de Telecomunicações, a pasta enviou uma proposta de decreto à Casa Civil. Com a publicação do texto, a medida ainda deve passar pelo Conselho Gestor do Fust.
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