O governo Luiz Inácio Lula da Silva está fechando a negociação do conteúdo dos projetos de leis que sobre os incentivos fiscais para o setor de eventos (Perse) e sobre a desoneração da folha de pagamentos dos municípios.
Nos dois casos, o Executivo tenta deixar claro que será preciso indicar de onde virá o dinheiro para compensar a perda de arrecadação das medidas.
Os projetos vão substituir trechos da medida provisória anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em dezembro do ano passado. A MP reduzia o programa de ajuda ao setor de eventos e retomava a tributação da folha dos municípios – medidas mal recebidas pelo Congresso.
No caso do Perse, o governo propõe que o benefício seja mantido apenas para as empresas que optam pelo lucro presumido e têm faturamento de até R$ 78 milhões ao ano.
Governo avalia valores distribuídos pelo Perse
O benefício começaria com uma redução de 75% no pagamento de impostos federais, caindo para 50% em 2025, 25% em 2026, até zerar em 2027. Seria uma transição de três anos, só para empresas dentro do sistema de lucro presumido.
A redução tributária seria concedida aos setores de restaurantes e similares, hotéis, serviços e organização de feiras e congressos, exposições judiciais, artes cênicas e casa de festas e de eventos.
Com isso, o número de setores, que hoje chega a 44, seria reduzido drasticamente.
Segundo o governo, o projeto aprovado no ano passado pelo Congresso abriu muitas brechas e fez a renúncia fiscal por ano pular dos R$ 4 bilhões previstos para mais de R$ 13 bilhões.
Haddad diz que há indícios de irregularidades no Perse
Folha dos municípios
No caso dos municípios, a proposta do governo é para cidades abaixo de 50 mil habitantes, com receita corrente líquida per capita de R$ 3.895,00.
Pelos cálculos do governo, isso faria com o que benefício de redução da contribuição previdenciária sobre a folha das prefeituras seria concedido a cerca de 2,5 mil municípios.
A proposta é de que neste ano a contribuição das prefeituras fique em 14%, subindo dois pontos percentuais por ano, até chegar em 20% em 2027.
Em busca das fontes de recursos
Como o governo ainda tenta descobrir de onde virá o dinheiro para custear essas renúncias fiscais, a ideia até aqui é que os projetos sejam protocolados por um deputado, e não pelo Executivo.
Segundo o governo, uma proposta enviada pelo Planalto precisa indicar, já na “estreia”, as fontes de compensação financeira.
Se for apresentado por um parlamentar, o texto pode ir tramitando enquanto o governo encontra uma saída – o que agiliza o processo. Daí, o governo poderia apresentar a fonte dos recursos quando o texto já estivesse pronto para votação em plenário, por exemplo.
Fonte