O juiz da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Gilberto Lopes Bussiki, julgou improcedente o pedido de indenização feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra o seu adversário político, o atual deputado federal Abilio Brunini (PL), por divulgação de um vídeo em que o ex-agente da Polícia federal, Newton Ishii, mais conhecido como “Japonês da Federal”, estaria procurando o emedebista para prendê-lo. A decisão foi disponibilizada nesta terça-feira (23).
O material veiculado durante o segundo turno das eleições de 2020, tido como “montagem”, teve a determinação de retirada do conteúdo das redes sociais, à época, pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Geraldo Fernandes Fidelis.
Montagem/Rodinei Crescêncio
No pedido de indenização, Emanuel alegou que seu adversário político estava criando diversas maneiras de tentar prejudicar sua imagem e gerar desconfiança entre a população cuiabana. Abilio, por sua vez, relatou que apenas compartilhou o vídeo – que sequer citava o nome do prefeito que concorria à reeleição.
O magistrado então destacou que não há como comprovar a autoria de produção do vídeo e nem eventuais danos que a veiculação do material tenha causado, além de reforçar que embora Emanuel tenha sido intimado, não produziu nenhuma prova de acusação.
“Ao meu sentir, no caso dos autos, não houve lesão a nenhum dos bens jurídicos acima mencionados, sobretudo em razão da ausência de identificação do autor no vídeo, e também pela ausência da caráter ofensivo. Ademais, é importante registrar que o dano buscado não é in re ipsa, devendo quem alega fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito, prova está que não foi produzida pelo autor”, declarou o juiz.
Além de julgar improcedente a ação, o magistrado determinou que o prefeito arcasse com os honorários da defesa do deputado federal Abilio.