Lula sanciona Orçamento de 2024 com veto de R$5,6 bi em emendas parlamentares
Líderes do Centrão fizeram chegar ao Palácio do Planalto que a posição do grupo sobre os vetos às emendas de comissões no Orçamento, em um total de R$ 5,6 bilhões, vai depender de onde serão cortados esses recursos.
Se ficarem concentrados em verbas que seriam executadas por ministérios ocupados pelo grupo, como Turismo, Esporte, Portos e Aeroportos e Desenvolvimento Regional, não haverá compromisso com a manutenção do veto.
A previsão é que sejam cortados:
R$ 1,7 bilhão do Ministério do Desenvolvimento Regional
R$ 950 milhões do Ministério do Turismo
R$ 501 milhões do Ministério do Esporte
Os ministérios do Turismo e do Esporte foram os que mais tiveram o orçamento ampliado em termos percentuais, entre 2023 e 2024, principalmente com base na apresentação de emendas parlamentares. Turismo foi o que mais fez crescer suas verbas de um ano para outro: 749%.
Em seguida vem Esporte, com alta de 321%. Já Desenvolvimento Regional, outro ministério do Centrão, registrou uma alta de 71% no orçamento entre 2023 e 2024.
O governo alega que o compromisso era manter até R$ 11 bilhões em emendas de comissões no Orçamento, mas o Congresso subiu o montante para R$ 16,6 bilhões. O valor extra foi retirado de outros programas do governo, que vai devolver o dinheiro para essas áreas.
A promessa da equipe de Lula é, depois de avaliar o impacto de todas as medidas aprovadas para aumentar receitas e reduzir incentivos, recompor o que for possível desses cortes. Ou seja, tudo vai depender da arrecadação da União
O governo já tinha avisado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que faria o veto de R$ 5,6 bilhões, mas ele não chegou a dizer se concordava ou não. Apenas que havia um acerto de que as emendas de comissão ficariam na casa de R$ 11 bilhões.
Orçamento sancionado
O Orçamento da União, com o corte, vai prever cerca de R$ 47,5 bilhões em emendas parlamentares. São R$ 25 bilhões em emendas individuais, R$ 11 bilhões em emendas de bancada e, agora, mais R$ 11 bilhões em emendas de comissão.
No orçamento aprovado pelo Congresso, essas últimas totalizavam R$ 16,6 bilhões, mas o governo vetou a destinação de R$ 5,6 bilhões.
O Orçamento da União sancionado manteve a meta de déficit zero, com possibilidade de R$ 28 bilhões de déficit ou de superávit, a banda de 0,25% do PIB para cima ou para baixo da meta de déficit primário zero.
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