O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que a Assembleia Legislativa fique ao lado das políticas ambientais que preservam o meio ambiente e não atue de maneira “insana’ quanto ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar os efeitos do Decreto de n.º 1.796, de 04 de novembro de 1997, que criou a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, localizada no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 522 km de Cuiabá).
Thaís Fávaro
O PDL retornou à pauta na semana passada, com carácter de urgência na tramitação, no entanto, acabou sendo rejeitado pelos deputados estaduais. Assim, deve seguir tramitação de maneira mais lenta a possibilitando aprofundar as discussões.
De acordo com Lúdio, apenas extinguir os efeitos não solucionará os problemas da região e nem questões fundiárias. Sendo assim, defende que a Assembleia Legislativa não pode simplesmente revogar a medida. Ele pontuou que o Ministério Público Estadual está em estado de alerta, caso o Legislativo atue de maneira irrgular.
“Votar um PDL que anula um decreto legal do governador, lá no início do século 21, que cria um parque. Aprovar uma medida que traz um retrocesso na política ambiental, que não resolve o problema da Serra Ricardo Franco, não resolve os problemas fundiários. O Ministério Público está atento, se a Assembleia cometer essa insanidade, o MP entrará em ação para poder anular essa ilegalidade, que eu espero que não cometa”, argumentou Lúdio nesta segunda-feira (9).
O projeto foi resgatado pelo deputado bolsonarista Gilberto Cattani (PL), que frisou, na justificava do texto, que o objetivo era “atender moradores da região oeste do Estado e solucionar os conflitos fundiários”. Para Lúdio, a Assembleia sequer deveria votar um texto referente ao tema.
“Na semana passada, nós fomos surpreendidos com um projeto de urgência urgentíssima para desengavetar um projeto que é de 2017, duas legislaturas atrás. Uma hora ou outra alguém resolve tirar esse projeto da gaveta. Eu espero sinceramente que a Assembleia jamais vote um retrocesso desses tamanho, porque isso não resolve problema nenhum”, salientou.
MPE vigilante
O órgão alega que está confiante no bom senso político, econômico e ambiental do Parlamento e que se mantém à disposição para construção conjunta de uma agenda ambiental propositiva, bem como acompanha e aguarda a discussão do referido projeto.
O MPE salienta, no entanto, que caso aprovado, serão analisados seus termos para definição de medidas ou estratégias na defesa do meio ambiente. Ressalta ainda que é indispensável a preservação ambiental e necessário a regularização fundiária no local, minimizando os conflitos.