Uma emenda foi apresentada por lideranças partidárias na Assembleia Legislativa excluindo o garimpo de ouro do Projeto de Lei Complementar que permite a exploração mineral em áreas de Reserva Legal. A apresentação acontenceu na quarta (04), um dia após a aprovação do PLC. A proposta proíbe a exploração do ouro nas reservas pois o minério deve ter tratamento diferenciado, devido a seus impactos ambientais.
A emenda tem o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil).
O PLC 64/2023 é de autoria do Governo de Mato Grosso e autoriza a realocação de reserva legal dentro do imóvel rural para a extração de minerais, quando não existir uma alternativa locacional para a atividade minerária. Na prática, se aprovada, as mineradoras poderão explorar as reservas quando não tiverem uma outra área para explorar, desde façam a compensação, em outro espaço.
Assessoria
A Reserva Legal é um percentual da área coberta de vegetação nativa nas fazendas e propriedades rurais que o dono é obrigado a manter para preservação ambiental.
No texto inicial do PLC, a autorização do uso dessa reserva valia para todos os minérios. Com essa nova emenda, o texto passa a valer com restrição, excluindo a lavra e a exploração do ouro do projeto. A justificativa da emenda é que a mineração de ouro é uma atividade que necessita de tratamento diferenciado, devido aos impactos ambientais que pode causar.
“Permitir a mineração de ouro em uma reserva legal diminuiria a proteção que o Código Florestal determinou para essas áreas. A mineração pode representar ou mesmo ser responsabilizada pela perda da qualidade ambiental”, diz trecho do documento.
O projeto
O projeto tem causado polêmica e é semelhante à lei complementar nº 717/2022, que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) no ano passado.
Na última semana, o deputado Valdir Barranco (PT) disse que irá entrar na Justiça contra o projeto caso ele seja aprovado na AL.
A proposta, aprovada por 3 votos, segue à votação em plenário. De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), o PLC deve ser votado na sessão plenária na quarta-feira (11).