Roque de Sá
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023), conhecido como Marco Temporal. Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado federal de Mato Grosso Homero Pereira (já falecido) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada nessa manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para o texto tramitar em regime de urgência.
Os três senadores de Mato Grosso foram favoráveis ao Marco Temporal e comemoraram a aprovação.
“Este é um momento histórico do Senado. É um momento ímpar, na medida em que nós estamos dando segurança jurídica, evitando qualquer conflito no campo” – disse o senador mato-grossense, um dos entusiastas da matéria. Em seu discurso, ele fez questão de homenagear o autor do projeto, Homero Pereira, a quem classificou como “um grande brasileiro”, disse Jayme Campos (União Brasil), logo após a aprovação.
“Dia histórico para nós.O objetivo não é tomar terras dos indígenas, mas garantir segurança jurídica ao setor produtivo”, pontuou Mauro Carvalho (União Brasil).
Voto Governista
A senadora Margareth Buzetti (PSD), suplente de Carlos Fávaro (PSD), atual ministro da Agricultura do presidente do Presidente da República Lula (PT), foi uma das únicas governistas a votar favorável ao marco temporal. “O Senado cumpriu seu papel”, declarou.
“Nós aprovamos no dia de hoje o marco temporal e é uma questão histórica, um projeto de 2007 que essa casa tinha que legislar e votar. Então eu quero dizer ao povo mato-grossense, aos povos originários, o nosso respeito, a nossa admiração e fiquem tranquilos que ninguém quer tirar terra de ninguém. Hoje o Senado cumpre seu papel de legislar num tema tão importante”, disse completou a senadora do PSD.
Pontos do projeto
Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.
Veto de Lula
O projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido) já havia afirmado, antes da votação, que o presidente Lula irá vetar o projeto de lei.